Prioridade na Tramitação de Ações de Pensão Alimentícia: O Novo Projeto de Lei

Em um movimento significativo para melhorar a eficácia da justiça brasileira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que trará maior agilidade nas ações que envolvem pensão alimentícia. Trata-se do Projeto de Lei 2748/20, uma iniciativa da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que visa garantir prioridade na tramitação dessas ações em todos os juízos e tribunais.

O projeto, que inicialmente propunha a agilização apenas durante o período da pandemia de Covid-19, passou por modificações sugeridas pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Considerando que a pandemia já foi superada, o deputado optou por estender essa prioridade indefinidamente. Segundo Maia, “as ações de alimentos merecem um tratamento diferenciado, visto que o direito alimentar é de ordem pública, com um interesse maior na proteção e preservação da vida e da família”.

Essa proposta representa uma alteração no Código de Processo Civil, e por tramitar em caráter conclusivo, tem a possibilidade de seguir diretamente para o Senado, a menos que seja solicitado um recurso para que também seja votada no Plenário da Câmara.

Esse passo demonstra o empenho do Legislativo em melhorar a vida das famílias brasileiras, garantindo rapidez em ações que têm impacto direto no bem-estar de muitos.